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Inscrição indevida no cadastro de inadimplentes gera dano moral presumido

Inscrição indevida no cadastro de inadimplentes gera dano moral presumido

Em julgamento de Apelação Cível de uma operadora de telefonia móvel, a 5ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, sob a relatoria da desembargadora Cláudia Lambert de Faria, confirmou o entendimento de que a inscrição indevida nos cadastros de inadimplentes resulta em dano moral presumido. Assim, não é necessária a […]

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Tribunal de Santa Catarina amplia indenização a cliente que teve nome inscrito indevidamente no Serasa

Tribunal de Santa Catarina amplia indenização a cliente que teve nome inscrito indevidamente no Serasa

A 6ª Câmara de Direito Civil do TJ negou provimento a recurso interposto por uma instituição bancária, que em primeiro grau foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais a um cliente que teve o seu nome inscrito indevidamente em serviço de proteção ao crédito, o Serasa. Além de manter a condenação, os desembargadores, […]

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Inscrição indevida em cadastro de inadimplentes x Dano moral

Inscrição indevida em cadastro de inadimplentes x Dano moral

A inscrição indevida em cadastro de inadimplentes gera dano moral presumido, sendo desnecessária, pois, a prova de sua ocorrência. No caso do dano in re ipsa, não é necessária a apresentação de provas que demonstrem a ofensa moral da pessoa. O próprio fato já configura o dano. Uma das hipóteses é o dano provocado pela […]

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