Quando posso pedir a revisão do valor da pensão alimentícia?
Primeiramente devemos entender como é fixado o valor referente a pensão alimentícia que deve ser arbitrado usando o fundamento previsto no § 1º do Art. 1.694 do Código Civil, onde estabelece que “Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada”, ou seja, com base no binômio […]
Até que idade pagar pensão alimentícia aos filhos?
Quando uma mãe, ou um pai, fica comprometida (o) por vias judiciais (acordo homologado por juiz ou sentença) a pagar pensão alimentícia para os filhos, quando cessará esta obrigação? Até que idade pagar pensão alimentícia? Inicialmente, convém esclarecer que, para o direito, a pensão alimentícia ao filho não envolve apenas o dever de pagar a […]