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Pensão alimentícia incide sobre 13° salário e férias?

Pensão alimentícia incide sobre 13° salário e férias?

Essa é uma duvida muito frequente que existe tanto por quem atua na área do direito, ou por quem precisa receber ou pagar pensão alimentícia. Para Sanar esse questionamento vamos esclarecer e abordar um pouco sobre o tema. Primeiramente temos que saber a origem do valor da pensão alimentícia, ou seja, como foi determinada a […]

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Saiba Mais Sobre o “Direito as Férias”

O empregado celetista tem direito de desfrutar de 30 dias de descanso, sem prejuízos do salário. O período, no entanto, pode diminuir em casos de faltas injustificadas.   O que todos sabem é que todo funcionário tem direito às férias sem que seu salário seja prejudicado segundo a Constituição Federal e a CLT (Consolidação das […]

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