Inscrição indevida no cadastro de inadimplentes gera dano moral presumido
Em julgamento de Apelação Cível de uma operadora de telefonia móvel, a 5ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, sob a relatoria da desembargadora Cláudia Lambert de Faria, confirmou o entendimento de que a inscrição indevida nos cadastros de inadimplentes resulta em dano moral presumido. Assim, não é necessária a […]
Conselheira tutelar ofendida injustamente no Facebook após adoção será indenizada
A 4ª Câmara Civil do TJSC confirmou sentença que condenou mulher a indenizar por danos morais, no valor de R$ 5 mil, conselheira tutelar no oeste do Estado de Santa Catarina, após tê-la ofendido por meio de rede social – Facebook. A autora conta que, por determinação judicial, procedeu ao acompanhamento da entrega de uma […]
Moradores ofendidos em grupo de vizinhos no WhatsApp serão indenizados
A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão que condena dois moradores que ofenderam a honra de administradores de condomínio ao enviar mensagens acusatórias em grupo no aplicativo Whatsapp. O valor da indenização por danos morais foi definido em R$ 15 mil. […]
Dano moral a homem que sofreu atrasos de voos e ainda teve mala danificada e furtada
A 3ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença da comarca da Capital que condenou companhia aérea a indenizar por danos materiais e morais, no valor de R$ 11,2 mil, homem que enfrentou sucessivos atrasos e perda de voos durante uma viagem de retorno de Miami – EUA, e ainda teve sua bagagem violada e pertences […]
Vazar conversas de grupo de WhatsApp causa dano moral
Quando se tem uma conversa em grupo privado no WhatsApp, se presume que os dados ali contidos não serão divulgados sem a concordância dos demais membros do grupo. Com esse entendimento, o juiz James Hamilton de Oliveira Macedo, da 4ª Vara Cível de Curitiba, condenou um ex-diretor do Coritiba Foot Ball Club a pagar indenização […]
CUIDADO COM O QUE VOCÊ COMPARTILHA NA INTERNET!!!
A internet facilitou a interação social e aumentou a velocidade de acesso às informações. Essas características têm colaborado para aproximar as pessoas, mas também contribuem para replicar as mesmas atitudes desrespeitosas do mundo real. O internauta é responsável pelo que compartilha, pelo que diz e não está imune às sanções legais. Use as redes sociais […]