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Moradores ofendidos em grupo de vizinhos no WhatsApp serão indenizados

Moradores ofendidos em grupo de vizinhos no WhatsApp serão indenizados

           A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão que condena dois moradores que ofenderam a honra de administradores de condomínio ao enviar mensagens acusatórias em grupo no aplicativo Whatsapp. O valor da indenização por danos morais foi definido em R$ 15 mil. […]

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TJSC confirma indenização a homem que levou socos no rosto após partida de futebol

TJSC confirma indenização a homem que levou socos no rosto após partida de futebol

A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou sentença de uma comarca do Vale do Itajaí que condenou por danos morais, no valor de R$ 5 mil, um homem por agressão física e verbal a um jogador do time adversário, após uma partida de futebol. O autor da ação conta que, após o término […]

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CUIDADO COM O QUE VOCÊ COMPARTILHA NA INTERNET!!!

A internet facilitou a interação social e aumentou a velocidade de acesso às informações. Essas características têm colaborado para aproximar as pessoas, mas também contribuem para replicar as mesmas atitudes desrespeitosas do mundo real. O internauta é responsável pelo que compartilha, pelo que diz e não está imune às sanções legais. Use as redes sociais […]

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Saiba Mais Sobre o “Direito as Férias”

O empregado celetista tem direito de desfrutar de 30 dias de descanso, sem prejuízos do salário. O período, no entanto, pode diminuir em casos de faltas injustificadas.   O que todos sabem é que todo funcionário tem direito às férias sem que seu salário seja prejudicado segundo a Constituição Federal e a CLT (Consolidação das […]

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RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO – Direitos do Empregado

Meses sem receber salário, recolhimento irregular do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) pela empresa e situações constrangedoras de assédio moral são exemplos de faltas graves do empregador, sendo que as faltas graves são motivos para que o empregado possa recorrer à Justiça do Trabalho para buscar o reconhecimento da rescisão indireta do […]

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