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Category: Notícias

Para evitar novos abusos, TJ majora em 150% dano moral por inscrição indevida no SPC

Com o objetivo de reduzir as inscrições indevidas no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) de clientes do sistema bancário, a 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) majorou uma indenização por dano moral em 150% nesta semana. Em julgamento de apelação cível sob relatoria do desembargador Fernando Carioni, […]

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Dono de Beach Club de praia em SC terá que indenizar cliente ofendida por usar caixa térmica

Dono de Beach Club de praia em SC terá que indenizar cliente ofendida por usar caixa térmica

Jovem ofendida nas redes sociais em 2016, após avaliar negativamente um estabelecimento comercial da praia Brava, em Itajaí, que a impediu de consumir no local sob a alegação de que não atendia pessoas com caixa térmica, será indenizada em R$ 10 mil por dano moral. A decisão partiu do juiz Rodrigo Coelho Rodrigues, titular da […]

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Copiaram minha marca, e agora?

Copiaram minha marca, e agora?

O registro é a única forma de evitar que alguém copie a sua marca. Ele a protege contra o uso indevido e faz com que o seu negócio seja único no mercado. Mas, o que fazer quando alguém te copia?

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Estou devendo IPTU, posso perder meu imóvel?

Estou devendo IPTU, posso perder meu imóvel?

O direito a impenhorabilidade do chamado bem de família é amplamente divulgado hoje na sociedade, com o advento da internet e a facilidade nas pesquisas, praticamente todos os proprietários de unidade residencial própria estão cientes dele. Porém, o senso comum se esquece de um detalhe valioso que, se não for observado, pode acarretar na perda […]

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Quando posso pedir a revisão do valor da pensão alimentícia?

Quando posso pedir a revisão do valor da pensão alimentícia?

Primeiramente devemos entender como é fixado o valor referente a pensão alimentícia que deve ser arbitrado usando o fundamento previsto no § 1º do Art. 1.694 do Código Civil, onde estabelece que “Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada”, ou seja, com base no binômio […]

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Dono de sinuca é condenado a pagar multa por permitir a entrada de menores de idade

Dono de sinuca é condenado a pagar multa por permitir a entrada de menores de idade

Em Santa Catarina, a 5ª Câmara Criminal do TJ confirmou sentença que condenou o proprietário de um estabelecimento que oferece jogo de sinuca, em Maravilha, oeste do Estado, por permitir a presença de um jovem menor de 18 anos em seu comércio. A decisão levou em consideração o artigo 80 do Estatuto da Criança e […]

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O que fazer quando o alimentante não paga a pensão alimentícia?

O que fazer quando o alimentante não paga a pensão alimentícia?

Quando falamos em descumprimento no pagamento da pensão alimentícia, surgem varias duvidas, e a primeira imagem que vem a cabeça é a prisão do devedor pelo descumprimento. Mas será que é assim que funciona? não pagou, vai preso? Nesse artigo explicamos melhor como é o procedimento. Primeiramente deve-se ver onde esta estipulada a pensão e […]

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Pensão alimentícia incide sobre 13° salário e férias?

Pensão alimentícia incide sobre 13° salário e férias?

Essa é uma duvida muito frequente que existe tanto por quem atua na área do direito, ou por quem precisa receber ou pagar pensão alimentícia. Para Sanar esse questionamento vamos esclarecer e abordar um pouco sobre o tema. Primeiramente temos que saber a origem do valor da pensão alimentícia, ou seja, como foi determinada a […]

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Inscrição indevida no cadastro de inadimplentes gera dano moral presumido

Inscrição indevida no cadastro de inadimplentes gera dano moral presumido

Em julgamento de Apelação Cível de uma operadora de telefonia móvel, a 5ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, sob a relatoria da desembargadora Cláudia Lambert de Faria, confirmou o entendimento de que a inscrição indevida nos cadastros de inadimplentes resulta em dano moral presumido. Assim, não é necessária a […]

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Pessoas com dividas podem ter o passaporte apreendido?

Pessoas com dividas podem ter o passaporte apreendido?

Terceira Turma do STJ mantém bloqueio de passaporte como meio coercitivo para pagamento de dívida. As pessoas que estiverem endividadas podem enfrentar outros problemas além dos vividos financeiramente. Em recente decisão, o STJ não vislumbrou ilegalidade na restrição do passaporte do executado. Em virtude da ausência de indicação, pelo devedor, de meios menos onerosos e […]

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