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TJSC mantém condenação de homem que falsificou atestado médico para não trabalhar

TJSC mantém condenação de homem que falsificou atestado médico para não trabalhar

A 4ª Câmara Criminal do TJSC manteve decisão que condenou um homem por falsificar atestado médico no Vale do Itajaí. Ele foi sentenciado em um ano de reclusão, em regime aberto, com pena substituída por prestação de serviços à comunidade, além do pagamento de 10 dias-multa.  Conforme a perícia, o denunciado usou o nome e […]

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Conselheira tutelar ofendida injustamente no Facebook após adoção será indenizada

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A 4ª Câmara Civil do TJSC confirmou sentença que condenou mulher a indenizar por danos morais, no valor de R$ 5 mil, conselheira tutelar no oeste do Estado de Santa Catarina, após tê-la ofendido por meio de rede social – Facebook. A autora conta que, por determinação judicial, procedeu ao acompanhamento da entrega de uma […]

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