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Quando posso pedir a revisão do valor da pensão alimentícia?

Quando posso pedir a revisão do valor da pensão alimentícia?

Primeiramente devemos entender como é fixado o valor referente a pensão alimentícia que deve ser arbitrado usando o fundamento previsto no § 1º do Art. 1.694 do Código Civil, onde estabelece que “Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada”, ou seja, com base no binômio […]

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REVISIONAL DE FINANCIAMENTO

Como meio alternativo para a proteção dos direitos daqueles consumidores que celebram contratos de financiamento junto às financeiras e pagam prestações excessivamente onerosas, existe a possibilidade do ingresso perante o Judiciário da chamada Ação Revisional cumulada com Consignação em Pagamento, através da qual o consumidor, além de reduzir as parcelas, pode consignar em juízo o […]

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