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Espectadora de show de rock atingida por drone no rosto em SC receberá indenização

Espectadora de show de rock atingida por drone no rosto em SC receberá indenização

A 3ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença que concedeu indenização por danos morais a mulher atingida no rosto por um drone de filmagem. Ela estava em um show de rock nacional da banda Capital Inicial, que se apresentou em município do oeste do Estado, quando sofreu o acidente. O valor foi fixado em R$ […]

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STJ concede adicional de 25% a aposentados que necessitam de cuidadores

STJ concede adicional de 25% a aposentados que necessitam de cuidadores

Benefício, que era restrito a aposentadorias por invalidez, foi estendido para todos os aposentados! Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu dia 22 de Agosto por 5 votos a 4 que todo aposentado que necessitar de cuidados permanentes de terceiros deve receber um acréscimo de 25% no valor mensal de sua aposentadoria. O […]

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Salário-maternidade: o que é, como funciona e quem tem direito?

Salário-maternidade: o que é, como funciona e quem tem direito?

O salário-maternidade é um benefício pago pela Previdência Social. Ele garante auxílio financeiro às mães no período inicial depois da chegada do filho. O objetivo é ajudar na complementação da renda de mulheres que precisam se afastar de suas funções profissionais por causa do nascimento ou da adoção de uma criança. QUEM TEM DIREITO O […]

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Falta de recolhimento do FGTS permite rescisão indireta de contrato de trabalho

Falta de recolhimento do FGTS permite rescisão indireta de contrato de trabalho

O dever patronal de recolher o FGTS é grave o suficiente para garantir a rescisão indireta do contrato de trabalho em caso de descumprimento, conforme dispõe a Consolidação das Leis do Trabalho. Assim entendeu, por unanimidade, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao julgar ação movida por uma farmacêutica contra a maternidade na […]

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Bancária que contraiu LER/DORT obtém indenização por danos morais e materiais

Bancária que contraiu LER/DORT obtém indenização por danos morais e materiais

Uma bancária portadora de LER/DORT receberá indenização por danos morais e materiais, no valor de R$ 183 mil, após comprovar relação entre doença e o trabalho desenvolvido por ela, durante o tempo que trabalhou no Bradesco. Admitida no Bradesco como escriturária em fevereiro de 1986, ela prestou serviços à empresa durante 31 anos, doze dos […]

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Voo atrasado da direito a indenização decide TJSC

Voo atrasado da direito a indenização decide TJSC

A 4ª Câmara Civil do TJSC confirmou sentença que condenou duas empresas aéreas ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, em favor de uma adolescente que foi obrigada a esperar por nove horas em saguão de aeroporto até o momento do embarque. No recurso, as empresas alegaram que o […]

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Justa Causa x Atestado Médico

Justa Causa x Atestado Médico

Mantida justa causa aplicada a trabalhadora que postou fotos na praia durante licença médica! Ela apresentou atestado médico de 15 dias, com recomendação de repouso para justificar sua ausência ao trabalho. Porém, durante esse mesmo período, a trabalhadora postou no Facebook fotos suas e de sua família na Praia do Forte em Cabo Frio/RJ. Diante […]

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Dissolução de União Estável Extrajudicial

Dissolução de União Estável Extrajudicial

A dissolução extrajudicial da união estável é aquela realizada em cartório, ou seja, sem a necessidade de uma ação judicial, oportunidade onde é lavrada uma escritura pública, que constará o reconhecimento da união estável e a sua consequente dissolução, que possuirá efeitos para qualquer ato de registro e constarão as disposições relativas à descrição e […]

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AMEAÇA NA INTERNET TAMBÉM É CRIME!

AMEAÇA NA INTERNET TAMBÉM É CRIME!

Intimidar alguém impondo-lhe temor de sofrer mal injusto e grave é crime de ameaça. Ex: jurar alguém de morte. O crime de ameaça é previsto no artigo 147 do Código Penal e consiste no ato de ameaçar alguém, por palavras, gestos ou outros meios, de lhe causar mal injusto e grave e, como punição, a […]

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O QUE É ADOÇÃO?

O QUE É ADOÇÃO?

A adoção é precipuamente um ato de amor. Outrora tendo como escopo o interesse daqueles que queriam adotar, desde a Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do adolescente, de 1990, a adoção passou a ser uma medida protetiva à criança e ao adolescente. Muito mais que os interesses dos adultos envolvidos, […]

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