Entre em contato
47 3050-0725

Quando posso pedir a revisão do valor da pensão alimentícia?

Quando posso pedir a revisão do valor da pensão alimentícia?

Primeiramente devemos entender como é fixado o valor referente a pensão alimentícia que deve ser arbitrado usando o fundamento previsto no § 1º do Art. 1.694 do Código Civil, onde estabelece que “Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada”, ou seja, com base no binômio […]

Read More

O que fazer quando o alimentante não paga a pensão alimentícia?

O que fazer quando o alimentante não paga a pensão alimentícia?

Quando falamos em descumprimento no pagamento da pensão alimentícia, surgem varias duvidas, e a primeira imagem que vem a cabeça é a prisão do devedor pelo descumprimento. Mas será que é assim que funciona? não pagou, vai preso? Nesse artigo explicamos melhor como é o procedimento. Primeiramente deve-se ver onde esta estipulada a pensão e […]

Read More

Pessoas com dividas podem ter o passaporte apreendido?

Pessoas com dividas podem ter o passaporte apreendido?

Terceira Turma do STJ mantém bloqueio de passaporte como meio coercitivo para pagamento de dívida. As pessoas que estiverem endividadas podem enfrentar outros problemas além dos vividos financeiramente. Em recente decisão, o STJ não vislumbrou ilegalidade na restrição do passaporte do executado. Em virtude da ausência de indicação, pelo devedor, de meios menos onerosos e […]

Read More

Sinais exteriores de riqueza interferem na concessão da Justiça gratuita!

Sinais exteriores de riqueza interferem na concessão da Justiça gratuita!

Exibir viagens para locais paradisíacos e ostentar bens materiais nas redes sociais podem ser sinais exteriores de riqueza capazes de influenciar e interferir na concessão da Justiça gratuita. Com o objetivo de alertar magistrados e oficiais de Justiça sobre a concessão da assistência judiciária integral, o Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Santa […]

Read More

DESTAQUES DO NOVO CPC – Código de Processo Civil

Conciliação e mediação  Os tribunais serão obrigados a criar centros para audiências de mediação e conciliação buscando incentivar a solução consensual dos conflitos. A audiência poderá se desdobrar em várias sessões. O juiz poderá fazer nova tentativa de conciliação durante a instrução do processo Ações de família Divórcios, guarda de filhos, pensão e casos de paternidade, […]

Read More