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Quando posso pedir a revisão do valor da pensão alimentícia?

Quando posso pedir a revisão do valor da pensão alimentícia?

Primeiramente devemos entender como é fixado o valor referente a pensão alimentícia que deve ser arbitrado usando o fundamento previsto no § 1º do Art. 1.694 do Código Civil, onde estabelece que “Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada”, ou seja, com base no binômio […]

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Pensão alimentícia incide sobre 13° salário e férias?

Pensão alimentícia incide sobre 13° salário e férias?

Essa é uma duvida muito frequente que existe tanto por quem atua na área do direito, ou por quem precisa receber ou pagar pensão alimentícia. Para Sanar esse questionamento vamos esclarecer e abordar um pouco sobre o tema. Primeiramente temos que saber a origem do valor da pensão alimentícia, ou seja, como foi determinada a […]

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Até que idade pagar pensão alimentícia aos filhos?

Até que idade pagar pensão alimentícia aos filhos?

Quando uma mãe, ou um pai, fica comprometida (o) por vias judiciais (acordo homologado por juiz ou sentença) a pagar pensão alimentícia para os filhos, quando cessará esta obrigação? Até que idade pagar pensão alimentícia? Inicialmente, convém esclarecer que, para o direito, a pensão alimentícia ao filho não envolve apenas o dever de pagar a […]

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DESEMPREGO NÃO DESOBRIGA GENITOR(A) DA RESPONSABILIDADE DE PAGAR PENSÃO ALIMENTÍCIA

Os Tribunais entendem que o dever de sustento do menor permanece. O fator que permanece é que na fixação de pensão alimentícia, deve ser observado o binômio necessidade e capacidade, de modo que não se fixe um valor aquém das necessidades do alimentado, nem além da capacidade do alimentante. O art. 229 da Constituição Federal (CF) determina […]

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ALIMENTOS GRAVÍDICOS – Pensão alimentícia para grávidas

A gestante pode pedir alimentos ao suposto pai da criança, visando, sobretudo, defender a vida do bebê. Os chamados alimentos gravídicos (Lei 11.804/2008) podem ser solicitados desde o início confirmado da gravidez. Procure um advogado ou a defensoria publica e exija seus direitos. As despesas de uma mulher aumentam com a gravidez, obviamente. E hoje, […]

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