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Quando posso pedir a revisão do valor da pensão alimentícia?

Quando posso pedir a revisão do valor da pensão alimentícia?

Primeiramente devemos entender como é fixado o valor referente a pensão alimentícia que deve ser arbitrado usando o fundamento previsto no § 1º do Art. 1.694 do Código Civil, onde estabelece que “Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada”, ou seja, com base no binômio POSSIBILIDADE x NECESSIDADE.

Após entendermos como é fixado o valor referente a pensão, fica tranquilo pra entender que somente será aumentado ou diminuído se houver mudança no status de quem recebe ou os paga.

Se a possibilidade do alimentante pagar aumentar e a necessidade do alimentado aumentar também, este ultimo pode ajuizar uma demanda no sentido de pedir uma revisão do valor ao judiciário, que analisará todas as provas e tomará uma decisão ao fim estipulando um novo valor ou mantendo o anterior. Se ocorrer uma situação em que o alimentante reduziu sua renda e automaticamente sua possibilidade, também pode-se pedir uma revisão judicial dos alimentos no sentido de diminuir o valor inicialmente arbitrado.

Ressaltamos que, para que haja alteração do valor dos alimentos, deve-se provar a alteração da situação anterior (alteração na situação financeira do alimentante, diminuição ou alteração das necessidades do alimentado, etc.)

Para tanto, é essencial a propositura de uma ação judicial (Ação Revisional de Alimentos), para que a alteração tenha validade jurídica.