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O que fazer quando o alimentante não paga a pensão alimentícia?

O que fazer quando o alimentante não paga a pensão alimentícia?

Quando falamos em descumprimento no pagamento da pensão alimentícia, surgem varias duvidas, e a primeira imagem que vem a cabeça é a prisão do devedor pelo descumprimento. Mas será que é assim que funciona? não pagou, vai preso? Nesse artigo explicamos melhor como é o procedimento.

Primeiramente deve-se ver onde esta estipulada a pensão e qual o valor devido, pois para cobrar a pensão é necessário a sentença que estabelece o dever de pagar, e qual é o valor e qual a data que deve ser pago. Se não houver estipulado em juízo ainda o valor, e existir somente um “acordo de boca” dificilmente se consegue obrigar a outra pessoa a pagar, por isso a importância de regularizar a pensão em juízo.

Uma vez que já existe o chamado título executivo (o documento que determina o dever de pagar) e a pensão não está sendo paga, é possível entrar com uma ação de execução ou cumprimento de sentença (ou seja, uma ação para cobrar). Essa ação pode ser feita de duas formas: a penhora de bens ou através de prisão civil do devedor. O credor poderá escolher a via que lhe seja mais eficaz. Importante frisar que a via da prisão civil só permite cobrar os três últimos meses, mais as pensões vencidas durante o processo.

Por fim, o diálogo tende a ser o melhor caminho. No entanto, se tal meio tornar-se inviável, procure um advogado para lhe auxiliar.