Sinais exteriores de riqueza interferem na concessão da Justiça gratuita!
Exibir viagens para locais paradisíacos e ostentar bens materiais nas redes sociais podem ser sinais exteriores de riqueza capazes de influenciar e interferir na concessão da Justiça gratuita. Com o objetivo de alertar magistrados e oficiais de Justiça sobre a concessão da assistência judiciária integral, o Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Santa […]
Conselheira tutelar ofendida injustamente no Facebook após adoção será indenizada
A 4ª Câmara Civil do TJSC confirmou sentença que condenou mulher a indenizar por danos morais, no valor de R$ 5 mil, conselheira tutelar no oeste do Estado de Santa Catarina, após tê-la ofendido por meio de rede social – Facebook. A autora conta que, por determinação judicial, procedeu ao acompanhamento da entrega de uma […]
Quais são os regimes de bens existentes?
“Qual regime de bens devo escolher para o meu casamento?” Esta é uma pergunta recorrente entre aqueles que estão prestes a se casar. Por tal motivo é muito importante que as pessoas saibam quais são os regimes de bens existentes e como funcionam. Segue abaixo um resumo dos regimes: A Comunhão Parcial de Bens é […]
Moradores ofendidos em grupo de vizinhos no WhatsApp serão indenizados
A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão que condena dois moradores que ofenderam a honra de administradores de condomínio ao enviar mensagens acusatórias em grupo no aplicativo Whatsapp. O valor da indenização por danos morais foi definido em R$ 15 mil. […]
Passageira será indenizada em R$ 15 mil por extravio de bagagem em voo internacional
Uma mulher que viajava de Florianópolis para Dublin e teve a bagagem extraviada será indenizada por uma companhia aérea. A decisão foi da 3ª Câmara de Direito Civil, que acolheu parcialmente o recurso interposto pela ré e reduziu a indenização – estipulada em R$ 25 mil em primeira instância – para R$ 15 mil. De […]
Espectadora de show de rock atingida por drone no rosto em SC receberá indenização
A 3ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença que concedeu indenização por danos morais a mulher atingida no rosto por um drone de filmagem. Ela estava em um show de rock nacional da banda Capital Inicial, que se apresentou em município do oeste do Estado, quando sofreu o acidente. O valor foi fixado em R$ […]
Dano moral a homem que sofreu atrasos de voos e ainda teve mala danificada e furtada
A 3ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença da comarca da Capital que condenou companhia aérea a indenizar por danos materiais e morais, no valor de R$ 11,2 mil, homem que enfrentou sucessivos atrasos e perda de voos durante uma viagem de retorno de Miami – EUA, e ainda teve sua bagagem violada e pertences […]
Consumidor que despreza bula não pode reclamar de efeitos colaterais de medicamentos
A 2ª Câmara Civil do TJ manteve sentença da comarca de Joinville que julgou improcedente ação de indenização por danos morais, materiais e estéticos ajuizada por consumidora que não obedeceu a indicações constantes na bula de um produto para tratamento capilar, e por isso teve forte reação alérgica. A mulher sustentou que a empresa deve […]
Vazar conversas de grupo de WhatsApp causa dano moral
Quando se tem uma conversa em grupo privado no WhatsApp, se presume que os dados ali contidos não serão divulgados sem a concordância dos demais membros do grupo. Com esse entendimento, o juiz James Hamilton de Oliveira Macedo, da 4ª Vara Cível de Curitiba, condenou um ex-diretor do Coritiba Foot Ball Club a pagar indenização […]
Até que idade pagar pensão alimentícia aos filhos?
Quando uma mãe, ou um pai, fica comprometida (o) por vias judiciais (acordo homologado por juiz ou sentença) a pagar pensão alimentícia para os filhos, quando cessará esta obrigação? Até que idade pagar pensão alimentícia? Inicialmente, convém esclarecer que, para o direito, a pensão alimentícia ao filho não envolve apenas o dever de pagar a […]