Entre em contato
47 3050-0725

Conselheira tutelar ofendida injustamente no Facebook após adoção será indenizada

Conselheira tutelar ofendida injustamente no Facebook após adoção será indenizada

A 4ª Câmara Civil do TJSC confirmou sentença que condenou mulher a indenizar por danos morais, no valor de R$ 5 mil, conselheira tutelar no oeste do Estado de Santa Catarina, após tê-la ofendido por meio de rede social – Facebook. A autora conta que, por determinação judicial, procedeu ao acompanhamento da entrega de uma criança para família adotiva. Porém, posteriormente, tomou conhecimento de mensagens publicadas pela ré em rede social que denegriam sua imagem pessoal e profissional, ao apontar a ocorrência de ilegalidade no processo de adoção.

Em sua defesa, a ré afirmou que jamais tentou denegrir a imagem da autora, pois apenas fez um comentário sobre a adoção. Acrescentou que a profissional compreendeu erroneamente a mensagem. Para o desembargador Selso de Oliveira, relator da matéria, está sem razão a ré. Isso porque, entendeu, da leitura da mensagem se extrai que a apelada não só estaria envolvida em irregularidades como também teria obtido vantagem financeira no processo de adoção, fato que denegriu sua honra, imagem e dignidade.

“Atuou com excesso a apelante, levantando suspeitas quanto à lisura da atuação da autora/apelada, violando-lhe a dignidade. Em nada lhe beneficia a alegação contida na peça recursal de que o fez com o objetivo único de expor sua opinião quanto à referida adoção, ‘talvez ilegal’ […]”, concluiu o desembargador. A decisão foi unânime (Apelação Cível n. 0002081-74.2013.8.24.0016 ).

Fonte: TJSC